MAIS MED SAÚDE CARTÃO DE DESCONTO LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob n° 60.021.054/0001-65, com sede na Avenida Faria Pereira, nº 1873, Constantino, CEP: 38.747-032, Patrocinio-MG, representada de acordo com seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente por “Mais MED Saúde Cartão de Desconto”; e

“Titular”, a pessoa natural ou jurídica que realizou o download da Plataforma e/ou acessou o portal da Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA ou de seus clientes, inclusive através de plataformas e aplicativos, independente do sistema ou dispositivo, com base em seus critérios e procedimentos próprios de checagem e validação de tais informações.

OBJETO

2. Este Termo tem por objeto descrever como deverá ser realizado o uso da Plataforma e portais disponibilizados pela Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA  e estabelecer as responsabilidades entre as partes.

2.2. A adesão a este Termo ocorrerá assim que o titular declarar que leu e concorda com o presente Termo de Uso.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO TITULAR

3.1. O Titular está ciente de que a Plataforma será utilizada para a realização de abertura de contas, operações, transações, visualização de status e/ou qualquer outra funcionalidade nela oferecida.

3.2. O Titular jamais poderá utilizar a Plataforma e portais com finalidade diversa à que lhe foi proposta ou estipulada em contratos e termos.

3.3. O Usuário será responsabilizado por todo e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA por descumprimento do disposto neste ou demais termos.

3.4. O Titular compromete-se a fornecer informações verdadeiras e legítimas e a não utilizar as plataformas para realizar qualquer ação considerada ilícita ou ilegal.

3.5. O Titular está ciente de que a Plataforma e portais poderão ser atualizados a qualquer momento sem que seja necessária a prévia comunicação ao Titular.

3.6. Sempre que houver alteração nos Termos de Uso, o Titular será informado assim que acessar o Aplicativo, ocasião em que deverá tomar ciência das alterações e registrar o seu “aceite”. Caso o Titular continue a acessar o Aplicativo e a fazer uso dos produtos e serviços após a atualização, significa que concordou tacitamente com elas.

3.7.  O cadastro realizado é de uso pessoal e intransferível, possuindo controles de acesso que asseguram o uso e acesso individual do Usuário à Plataforma e portais.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA

5. A Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA não se responsabiliza por equipamentos infectados ou invadidos por programas suspeitos ou criminosos, equipamentos avariados, proteção do equipamento, vulnerabilidades e instabilidades existentes em sistemas e redes dos Usuários.

5.1. A aceitação deste termo não interfere em qualquer outro procedimento, termo ou política disponibilizado pela Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA.

5.2. O funcionamento da Plataforma e dos portais estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sujeito a interrupções ou limitações, conforme descrito no Termo.

5.3. A Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA se exime de toda responsabilidade pelos prejuízos e danos causados de qualquer natureza que possam ocorrer pelo acesso, utilização ou manipulação indevida da Plataforma ou Portais por terceiros não autorizados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

6. O Titular se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual da Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual da Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA para finalidades além das previstas neste Contrato e permitidas por lei.

TRATAMENTO DE DADOS

7. A Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA realiza o tratamento dos dados do Titular de acordo com sua Política de Privacidade, que pode ser consultada a qualquer momento pelo Titular no site da Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA.

7.1. O titular da conta autoriza a Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA a ter acesso aos seus dados pessoais para fins única e exclusivamente de utilização dos serviços estabelecidos em contrato, consentimento este que pode ser revogado a qualquer tempo pelo Titular.

DISPOSIÇÕES GERAIS

8. O Titular declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro da Plataforma e de sua ativação são verídicas e se compromete a manter a Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA sempre informada sobre quaisquer alterações nos seus dados cadastrais.

8.1. A Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA poderá contatar o Titular por diversos meios para enviar comunicações relacionadas à Plataforma e outras finalidades. O Titular tem o direito de cancelar o recebimento de notificações não obrigatórias a qualquer momento.

8.2. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de Patrocinio – MINAS GERAIS para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo, sem prejuízo de o Titular optar pelo foro de seu domicílio.

8.3. Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Termo, pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, o Titular poderá entrar em contato com a Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA pelos meios de comunicação indicados.

8.4. O Titular confirma que o presente Termo poderá ser assinado eletronicamente, sendo consideradas válidas as referidas assinaturas nos termos da legislação vigente.

DEFINIÇÕES

Para o perfeito entendimento e interpretação deste Termo, fica estabelecido que:

(I) “Contrato de Prestação de Serviços” significa o contrato firmado entre a Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA e o CONTRATANTE, por meio do qual foram elencados todos os serviços contratados pelo CONTRATANTE e que serão disponibilizados aos titulares  junto à Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA;

(II) “Legislação Aplicável” significa toda e qualquer disposição normativa válida (geral ou individual, constitucional, legal ou regulamentar) editada por Autoridade Pública, e demais legislações relevantes;

(III) “Termo” significa o presente Termo de Uso;

(IV) “Titular” ou “Usuário” significa as pessoas indicadas no preâmbulo, que realizaram o download da Plataforma, ou utilizam os portais e aplicativos da Mais Med Saúde Cartão de Desconto LTDA para qualquer finalidade.